A CONTRIBUIÇÃO DA EDUCAÇÃO POPULAR PARA A DISCUSSÃO DO CONTROLE SOCIAL NO SUS

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Ernande Valentin do Prado

O controle social é um tema que tem sido bastante discutido, principalmente com a proximidade das Conferência obrigatórias de Saúde, municipal, estadual e nacional, que foram ou ainda serão realizadas este ano. Nesse momento, parece apropriado questionar se o controle social, tal qual deliberado pela Constituição Federal de 1988, através de conselhos e conferencias, está funcionando como esperava o Movimento de Reforma Sanitária Brasileira?

Em 3 de fevereiro de 2014, em Brasília, aconteceu a II Mostra Nacional de Experiências em Gestão Estratégica e Participativa no SUS (II EXPOGEP). Um dos eixos dizia respeito a Mobilização Social: direito à saúde e diversidade. Nesse eixo, uma das salas discutia o tema: Controle Social e Gestão Participativa. Foram apresentadas 17 experiências, sendo cinco comunicações orais, com um pouco mais de tempo para falar sobre as experiência e 12 pôsteres. Apesar das diferentes categorias de apresentação e tempo de exposição, todos puderam apresentar suas experiências. No final houve uma discussão interessante com todos os participantes, expositores e pessoas interessantes no tema.

Das 17 experiências, 12 abordavam explicitamente conselhos de saúde, o que pode ser verificado diretamente no título dos trabalhos[i]. Quatro não mencionam conselhos de saúde no título, mas desses, três abordam claramente controle social, mesmo com diferentes nomes: participação popular, plenária participativa, saúde no ar (rádio). Das 17, apenas uma não parece claramente relacionada ao controle social e duas experiências foram realizadas fora dos conselhos ou não diziam respeito a eles, embora também na perspectiva do controle social e da participação popular. Uma, na ótica da Educação Popular, O diálogo como estratégia de gestão no SUS de Dias D’Ávila (BA), experiência que se apoia apenas nos usuários do serviço, sem nenhum outro tipo de organização e, Estradeiro do SUS – Sistema Único de Saúde: Muito Prazer, que não ficou claro do que se tratava, porém, parecia uma espécie de bate-papo e prestação de serviços aos caminhoneiros. Não ficou claro na apresentação da autora e nem no pôster.

De memória, lembro que apenas duas experiências não abordavam conselhos, mas, para não incorrer em erro, vou eliminar o fator memória e trabalhar apenas com os títulos dos trabalhos que encontrei disponíveis na internet[1]: com esse critério, 12 trabalhos abordavam de forma explicita situações vivenciadas em conselhos de saúde. Dez davam contam de um cenário em que os conselhos de saúde estão em sua função primordial, fazer controle social, fragilizados, desfigurados pela forma como são constituídos e funcionam no dia a dia. Dois, da mesma cidade, falavam de experiências exitosas: Conselho local de saúde de Araçatuba[2]: um espaço para transformação sociais na zona rural cearense, e A mobilização social como ferramenta de fortalecimento dos conselhos locais de saúde no município de Sobral – CE. Das outras dez, duas eram longas pesquisas academias tradicionais abordando o funcionamento de diversos conselhos de saúde: Mobilização da participação na política de saúde: o conselho estadual de saúde de Mato Grosso e Atuação e percepção de representantes dos usuários do SUS no Conselho Estadual de Saúde no Rio de janeiro – (CES/RJ). Ambas descreviam cenários desoladores, principalmente a do Rio de Janeiro, que fez uma abordagem do aspecto formal, além do funcional dos conselhos municipais do estado.

Acredito que não se trata de uma mostra insignificante, apesar de pequena. São experiências representativas de várias partes do Brasil, que invariavelmente apresentam cenários aonde os conselhos de saúde não funcionam realmente ou funcionam de forma tão precária que não se pode dizer que o controle social acontece, que há realmente participação popular na gestão do SUS. Além disso, essa mostra só confirma o que já é de conhecimento generalizado no SUS, sobretudo entre trabalhadores e usuários. 

Apesar das boas intenções, da criatividade, do compromisso social dos criadores das regras de funcionamento dos conselhos de saúde, bem expresso na lei 8.142/90, parece que na prática, quem era ou é contra o controle social, conseguiu subverter as intencionalidades. Quase sempre os conselhos de saúde são estruturas burocráticas, viciadas, com conselheiros eternos ou eternamente iniciantes. Muitos são bem intencionados, mas despreparados (parece que de forma intencional) quase sempre e, com raríssimas exceções, desrespeitados nas indicações e deliberações. Servem para assinar os despachos do Secretário de Saúde, dando aparência de transparência para algo que é quase tudo, menos transparente.

Vanilda Paiva[3], em 1986, discutindo a participação social na educação, disse que o discurso da participação, em muitos casos, reflete apenas a “dificultarização” da real participação. Isso por causa dos horários inapropriados, pela lógica pensada apenas a partir da comodidade dos profissionais, além disso, participar, para população, significa aumento das jornadas de trabalho. Na saúde, não dá para tirar nada do que Vanilda Paiva falou, mas dá para acrescentar: como regra, nos Conselhos de Saúde, mas sobretudo nos serviços, a participação popular só é bem vista e estimulada se for para ouvir, sobretudo as justificativas dos profissionais e da gestão sobre o porquê não há como atender as reivindicações. Quando a população, por algum motivo se dispões a participar, com algo mais do que perguntas ou assinatura em uma ata, quando tenta intervir no processo de trabalho, discordar das justificativas apresentadas, propor alternativas, quase sempre são deslegitimados e, coso queiram discutir o orçamento, a prestação de contas, viram, imediatamente, inimigo político. 

Isso explica parte do porque a maioria das pessoas que participam dos Conselhos, quase sempre, são representantes de algum interesse político “partidário”, seja da gestão, do sindicado ou de usuários escolhidos a dedo pela gestão (quase sempre, mas também pelo sindicato, pelos partidos, pelos prestadores de serviços). Os usuários que realmente fazem uso do SUS no cotidiano, que precisa que ele funcione, que não consegue argumentar bonito contra a lógica de funcionamento dos conselhos e do serviço de saúde, quase sempre não participar, isso por que é barrado pela lógica organizativa, por desacreditar de tudo que veem e ouvem, assim como desacreditam dos movimentos sociais e dos partidos políticos. Ao contrário do que usualmente se fala, talvez para aliviar a consciente e o sentimento de fracasso, esses cidadãos não parecem simplesmente alienados, desmotivados, cansados, sem fé, mas bastante consciente de como as coisas acontecem na prática e de que não conseguem romper as barreiras que lhe são impostas.

A contribuição da Educação Popular, tomando como verdade apenas 50% do cenário que acabo de descrever, não poderia ser outras, se não a promoção do fortalecimento dos movimentos sociais, de novas práticas éticas e solidárias, do empoderamento do sujeito. São desafios que sozinhos, já são muito grandes e complexos, porém, pensando a necessidade de fortalecer o controle social no SUS, fica ainda mais complicado. Embora a representação nos conselhos de saúde, sobretudo dos usuários, se dá por representações dos movimentos sociais, estes, quase sempre, se são de fato autônomos ou críticos a gestão no estado, são deslegitimados como instrumento de participação popular e não têm vagas nos conselhos.

Hoje o controle social é sinônimo de conselhos e conferências, como se apenas eles fossem legítimos ou oferecessem ferramentas realmente capazes. Mas parece justamente o contrário, os conselhos estão impedindo a mobilização social, dificultando a participação de movimentos sociais autônomo, de novas práticas solidária, de cidadã que apenas precisam que o SUS funcione, que a UBS, o hospital, laboratório, estejam abertos e atendendo de um modo ao menos aceitável. Apesar do que pensaram os idealizadores do Controle Social, reunidos em torno do Movimento de Reforma Sanitária Brasileira, na verdade, essa estrutura toda, tal qual descrito na Constituição Federal e operacionalizada a partir da lei 8.142/90, e sobretudo pelos municípios, estados e da união, dificulta a participação popular, e, na prática impede que o controle social de fato aconteça. Como fala o Capitão Nascimento, personagem do filme Tropa de Elite 2, o sistema sempre dá um jeito[4]. Parecer ser esse o caso, quando se pensa no que se transformou os dispositivos constitucionais que deveriam garantir o controle social no SUS.

Denunciar essa situação e anunciar que não precisa ser assim, parece ser a maior e mais poderosa contribuição que a educação popular poderia dar para a discussão da participação popular e do controle social no SUS

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[1] BRASIL, Caderno-IIEXPOGEP. Acessado em 11 out. 2015.

[2] Não se trata da cidade de Araçatuba, mas de uma localidade rural na cidade de Sobral, no Ceará. Ou seja, é a experiência de um conselho local de saúde.

[3] PAIVA, V. Introdução. In: PAIVA, V. (Org.). Dilemas e perspectivas da educação
popular. Rio de Janeiro: Graal, 1986. p.15 - 60.

[4] José Padilha. Tropa de Elite (filme). Disponível em: Acessado em: 07 nov. 2015.

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[i] Relação dos trabalhos apresentados com o tema: Controle Social e Gestão Participativa.

Apresentação oral:

1.  Conselho local de saúde de Araçatuba: um espaço para transformação sociais na zona rural cearense;

2.   Capacitação: fortalecimento do controle social por meio da Inclusão dos conselheiros de saúde do Estado do MS;

3.   Mobilização da participação na política de saúde: o conselho estadual de saúde de Mato Grosso;

4.   SUS: Direitos dos usuários e participação social;

5.   O diálogo como estratégia de gestão no SUS de Dias D’Ávila (BA). 42 43

Pôsteres:

1.     Incentivo à participação popular: um caminho a construir nos serviços de saúde e escola.

2.     A experiências das oficinas de formação para conselheiros de Saúde município de Betim (MG), pelo Programa de Educação pelo Trabalho (PET). Observatório do Controle Social do SUS Betim.

3.     Curso de Educação para a Cidadania, Transparência e Controle Social no SUS: capacitação dos conselheiros municipais de saúde e mobilização dos movimentos sociais do controle social;

4.     Controle social no SUS: contribuições para efetivação da gestão democrática do sistema de saúde;

5.     Conselhos de saúde em busca da paridade para conquista de sua legitimidade;

6.     Plenárias da saúde participativa de Guarulhos;

7.     A rede de usuários do SUS e Controle Social;

8.     Estradeiro do SUS – Sistema Único de Saúde: Muito Prazer;

9.     A mobilização social como ferramenta de fortalecimento dos conselhos locais de saúde no município de Sobral - CE;

10.  Estratégias para ampliação do cuidado ao usuário em sofrimento psíquico na atenção básica do Município de Viçosa do Ceará;

11.  Estação Saúde: uma proposta de saúde no ar; e

12.  Atuação e percepção de representantes dos usuários do SUS no Conselho Estadual de Saúde no Rio de janeiro – (CES/RJ).

[Ernande Valentin do Pradinho publica na Rua Balsa das 10 às 6tas-feiras]